Notícias - Outros Temas: Declaração eletrônica simplifica regularização de obra junto à Receita Federal - Ter, 22 de Julho de 2014 11:14
Notícias - Outros Temas: RECEITA FEDERAL TRAZ NOTA OFICIAL SOBRE A REABERTURA DO REFIS DA CRISE (REFIS DA COPA) - Seg, 14 de Julho de 2014 10:05
Notícias - Outros Temas: MP 651 TRAZ ALTERAÇÕES NO REFIS “DA COPA” (“DA CRISE”) - Seg, 14 de Julho de 2014 09:34
Notícias - Outros Temas: A outra face do protesto de débitos inscritos em dívida ativa - Seg, 14 de Julho de 2014 09:20
Notícias - Outros Temas: A opção pelo domicílio fiscal eletrônico - Seg, 07 de Julho de 2014 19:40
Notícias - ISS: Aberta temporada para refinanciar débitos - Qui, 03 de Julho de 2014 10:26
Notícias - Outros Temas: Receita mantém tributação de aviso prévio - Ter, 01 de Julho de 2014 14:22
Notícias - Tributação Federal: Fisco esclarece sobre IR e CSLL de imobiliárias - Sex, 27 de Junho de 2014 18:14
Notícias - Outros Temas: Entrada do Refis será reduzida para aumentar adesão, diz governo - Qua, 25 de Junho de 2014 15:08
Notícias - Outros Temas: Devedor de FGTS poderá ser protestado - Ter, 10 de Junho de 2014 14:07
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Declaração eletrônica simplifica regularização de obra junto à Receita Federal

Escrito por Receita Federal Ter, 22 de Julho de 2014 11:14

Nova sistemática da Declaração e Informações sobre Obra - Diso prevê que responsável pela obra envie a declaração pela Internet. Prazo para cálculo do tributo será reduzido e passará a ser instantâneo em alguns casos. A simplificação também reduziu número de documentos que o contribuinte deve apresentar ao órgão.

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RECEITA FEDERAL TRAZ NOTA OFICIAL SOBRE A REABERTURA DO REFIS DA CRISE (REFIS DA COPA)

Escrito por Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Seg, 14 de Julho de 2014 10:05

A Receita Federal do Brasil postou em seu site a sua primeira nota oficial acerca da reabertura do “Refis da Crise” trazida pela Lei nº 12.996/2014 (alterada pela MP nº  651/2014), que estendeu o parcelamento especial da Lei nº 11.941/2009 para os débitos vencidos até 31/12/2013.

 

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MP 651 TRAZ ALTERAÇÕES NO REFIS “DA COPA” (“DA CRISE”)

Escrito por Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados Seg, 14 de Julho de 2014 09:34

Tivemos algumas mudanças no Refis da Copa, trazidas pelo artigo 34 da MP nº 651/2014, que alterou o artigo 2º da Lei nº 12.996/2014, quais sejam:

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A outra face do protesto de débitos inscritos em dívida ativa

Escrito por Revista Consultor Jurídico Seg, 14 de Julho de 2014 09:20

Como amplamente noticiado, muito se tem debatido sobre a constitucionalidade do protesto de débitos inscritos na dívida ativa das Fazendas Públicas Federal, estaduais e municipais.

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A opção pelo domicílio fiscal eletrônico

Escrito por Edison Fernandes - Valor Econômico Seg, 07 de Julho de 2014 19:40

Muitas vezes, quando estou fazendo pesquisa sobre legislação ou sobre jurisprudência na internet, lembro dos tempos em que a consulta das leis e dos julgados era feita em livros – a doutrina jurídica clássica permanece nos livros impressos. Nessa época, quando estava na Price Waterhouse (ainda não havia o Coopers), nossa heroína foi a bibliotecária que, à mão, anotava nas leis as referências das suas alterações, indicando o volume daquela coleção onde poderíamos encontrar o texto da nova norma.

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Aberta temporada para refinanciar débitos

Escrito por Marco Aurélio Qui, 03 de Julho de 2014 10:26

Dívidas fiscais e previdenciárias vencidas até 2008 têm prazo de adesão até dia 29 de julho; entre 2009 e 2013 até 29 de agosto

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Receita mantém tributação de aviso prévio

Escrito por Valor Econômico - Laura Ignacio Ter, 01 de Julho de 2014 14:22

A Receita Federal continua a entender que o aviso prévio indenizado, o 13º salário correspondente a esse benefício e a importância paga pelo empregador nos 15 dias que antecedem o auxílio-doença integram a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias incidentes sobre a folha de salários. É o que deixa claro a Solução de Consulta nº 6.019, publicada no Diário Oficial da União de ontem. Ela segue o entendimento da Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 126, publicada no fim de maio, para orientar os fiscais do país.

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